CONSULTE AQUI A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO SEU PROJETO
Disponibilizamos ligações para diversos sites, onde pode encontrar legislação organizada sobre diversas áreas.
PROJETOS DE ENGENHARIA
Licenciamento de Instalações Elétricas (Serviço público e particular)
(Decreto-Lei n.º 101/2007 de 2 de Abril)
Estabelecimento e exploração das Redes de Distribuição de Energia Elétrica em Baixa Tensão
(Decreto Regulamentar n.º 90/84 de 26 de Dezembro)
Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão
(Portaria n.º 949-A/2006)
Requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas Instalações Elétricas
(Lei 14/2015 de 16 de Fevereiro)
Requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais que atuam na área dos Gases Combustíveis, dos Combustíveis e outros Produtos Petrolíferos
(Lei 15/2015 de 16 de Fevereiro)
Regime das Instalações Elétricas Particulares
(Dec. Lei nº 96/2017 de 10 de Agosto)
Regime das Instalações de Gases Combustíveis em Edifícios
(Dec. Lei nº 97/2017 de 10 de Agosto)
Primeira alteração, que estabelece o Regime das Instalações Elétricas Particulares
(Lei nº 61/2018 de 21 de Agosto ( Alteração ao 96/2017)
Primeira alteração, que estabelece o Regime das Instalações de Gases Combustíveis em Edifícios
(Lei nº 59/2018 de 21 de Agosto ( Alteração ao 97/2017)
Regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de Redes e Infra-estruturas de Comunicações Electrónicas
(Dec. Lei nº 123/2009 de 21 de Agosto)
Medidas de redução do custo de implementação de Redes de Comunicações Eletrónicas de Elevado Débito, transpondo a Diretiva n.º 2014/61/UE
(Dec. Lei nº 92/2017 de 31 de Julho)
TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA EXPLORAÇÃO INSTALAÇÕES ELÉTRICAS (TRE)
Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e de Seccionamento
(Dec. Lei nº 42895 de 1960)
Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Elétricas de Serviço Particular
(Dec. Lei nº 31/83 de 18 de Abril)
Regime das Instalações Elétricas Particulares
(Dec. Lei nº 31/83 de 18 de Abril)
DIVERSOS
Atualização das taxas de Certificação Energética
(Portaria n.º 1056/98 de 28 de Dezembro)
Certificação Energética Obrigatória
(Decreto-Lei n.º 319/2009 de 3 de Novembro)
Requisitos de acesso e de exercício da atividade de perito qualificado para a certificação energética e de técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas
(Lei n.º 58/2013 de 20 de Agosto)
Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços
(Decreto-Lei n.º 118/2013 de 20 de Agosto)
CONTRATO DE GESTÃO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
Formação e execução dos contratos de desempenho energético que revistam a natureza de Contratos de Gestão de Eficiência Energética
(Dec. Lei nº 29/2011 de 28 de Fevereiro)